“Podemos avançar em algumas questões que não estão bem acabadas. A proposta está encaminhada, mas ainda não está definida”, declarou o presidente do TJRS, ontem, após reunião com os demais integrantes da administração do poder Judiciário gaúcho.
Difini reafirmou a preocupação de que o impacto do congelamento repercuta negativamente sobre a capacidade de prestação de serviços do Judiciário. “A proposta, como está, irá inviabilizar a contratação de magistrados e servidores, prejudicando diretamente a população”, explicou.
O desembargador destacou sua expectativa de que prospere a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada na semana passada pelo TJRS à presidência da Assembleia, para acrescentar, como regra constitucional, a reposição da inflação sobre o custeio e as despesas com pessoal de todos os poderes e órgãos autônomos do Estado.
O objetivo, de acordo com a administração do Judiciário, é impedir que iniciativas de congelamento das peças orçamentárias inviabilizem a prestação de serviços públicos. O texto entregue pelos desembargadores entrou na pauta do Legislativo, sendo encaminhado à Comissão de Finanças da Casa.
Para poder tramitar, a sugestão precisa obter a assinatura de, pelo menos, 19 deputados. A mudança na Constituição, segundo a proposta do poder Judiciário, valerá pelos próximos 20 anos, podendo ser revista no fechamento da primeira década de sua vigência. Difini qualificou a iniciativa como “um verdadeiro pacto pelo Rio Grande”. “Não se trata de solução imediatista para um governo, mas de um projeto de Estado”, voltou a defender, o desembargador.
Correio do Povo