O Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito para investigar o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, por direcionar verbas do governo para sites ideológicos. O ato atende representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que acusou o chefe da Secom de improbidade administrativa e promover censura a veículos críticos do Planalto.
A representação contra a Secom afirmou que o direcionamento promove "distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial’ e que isso teria ‘impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral, pela potencialidade de inibição de reportagens investigativas e críticas sobre a atual administração, o que significa censura, ainda que por outros métodos".
Ao pedir a abertura do inquérito, a PFDC cobrou adoção de providências para que a Secom se abstenha de selecionar anunciantes para veiculação de publicidade oficial "em razão de afinidades ideológicas". A Procuradoria também cobrou a adoção de medidas que impeçam a retaliação, por parte do governo, a grupos de mídia críticos à gestão Bolsonaro.
Outras medidas cobradas pela PFDC incluem a criação de um site para a divulgação dos gastos com publicidade oficial do governo e ordem para que a Secom seja impedida de realizar declarações, por seus agentes, que caracterizem "censura indireta", como ameaças de restrições de concessões e convocação de boicotes.
Com a palavra, Fabio Wajngarten
Wajngarten reagiu à abertura do inquérito pelas redes sociais. “Espero que órgãos fiscalizadores e de concentração de mercado atuem de forma rígida na conduta de veículos de comunicação que por mecanismos notoriamente classificados como crimes recebem mais de 90% das verbas privadas enfraquecendo a democracia”, afirmou.
Com a palavra, a Secom
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República não direciona a alocação de investimentos publicitários a qualquer veículo.
Há transparência na destinação das verbas de campanhas institucionais bem como os critérios técnicos adotados para a escolha dos meios e dos veículos.
AE