Cerca de 300 professores de diversos núcleos do Cpers Sindicato realizaram uma caminhada no Centro de Porto Alegre na manhã desta terça-feira. Eles protestam contra projetos do Governo do Estado que serão votados na Assembleia Legislativa.
Após a caminhada, os professores iniciaram concentração na Praça da Matriz. O grupo promete realizar uma vigília em frente à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação dos deputados.
Deputados tentam limpar pauta
A Assembleia Legislativa define nesta terça-feira a pauta de votações desta semana, a a última antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. Há possibilidade de sessões extraordinárias serem realizadas na quarta e na quinta “limpar a pauta”, já que 52 matérias estão aptas a serem votadas.
Entre elas estão quatro propostas de emenda constitucional (PECs) de autoria do Governo Sartori a serem votadas em primeiro ou segundo turno. Contra elas que os professores e outros servidores protestam:
- A PEC 261 estabelece alteração na contagem do tempo de serviço dos servidores e gerou muitos debates na semana passada. O governo se comprometeu a enviar nova PEC para corrigir o texto aprovado. A PEC 242 é a que extingue a licença-prêmio assiduidade dos servidores estaduais, criando a licença capacitação.
- A PEC 258/2016 é a que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores e determina que dependem de lei específica a concessão e o pagamento de auxílios ou quaisquer parcelas de caráter indenizatório a servidores e a membros dos poderes.
- A PEC 257/2016 revoga o artigo 35 da Constituição estadual. O artigo 35 é o que estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias ocorre até o último dia útil do mês do trabalho prestado e que o pagamento do décimo terceiro salário é efetuado até 20 de dezembro.
- PEC 256/2016 é a que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição, determinando que as licenças a servidores para exercerem mandatos em sindicatos e entidades de classe deixem de ser remuneradas.
Correio do Povo