Como era esperado, houve uma avalanche de emendas ao projeto de lei que estabelece o Orçamento de 2020, no último dia do prazo, que foi ontem (terça-feira). Ao todo, foram protocoladas 561 emendas ao texto principal, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Até o início da tarde, o sistema mostrava 351 emendas. Isso porque outras 210 foram entregues em papel, o que demorou mais tempo para entrar no sistema.
A possibilidade da apresentação de emendas parlamentares, com o valor específico de até R$ 1 milhão por deputado, gerou polêmica neste ano. Várias bancadas rejeitaram a estratégia do Executivo.
O relator do do projeto de lei, deputado Mateus Wesp, apresentou 12 sugestões, entre elas a de número 343, que tem o apoio de outros 14 deputados e trata da "reserva de contigência", que basicamente é o congelamento das despesas, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Atualmente o congelamento dos gastos previsto na LDO 2020, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite, está em discussão na Justiça. Uma nova audiência de conciliação entre os chefes dos poderes ainda não tem data para ocorrer no STF, que faz a mediação do assunto.
Outra emenda que se destaca é a de número 104, assinada pelo deputado Fábio Branco e outros 19 deputados sobre a "gestão das demandas da Consulta Popular". Ela aumenta em R$ 55 milhões o orçamento do projeto, que corresponde aos valores das emendas parlamentares. A proposta em questão foi a reação de um grupo de bancadas contrário à emenda parlamentar individual.
As emendas já disponíveis podem ser acessadas aqui.
Mauren Xavier