Em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um projeto do vereador Moisés Barboza (PSDB) busca alterar a legislação municipal a fim de tornar possível a construção de estruturas de apoio náutico, como atracadouros, deques e píers, entre o Lami, na zona Sul, e Canoas. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma audiência pública tratou da questão, na noite dessa terça-feira.
O parlamentar considera que o arcabouço jurídico do Plano Diretor se restringiu à terra e não levou o Guaíba em conta. “Alguém que esteja velejando e quiser frequentar um restaurante da orla não consegue, por falta de acesso. Não existe conexão”, observou, em entrevista ao Guaíba News desta quarta-feira.
O vereador ainda ressaltou que a ideia é facilitar a liberação de licenças ambientais a projetos em parcerias-público privadas, respeitando o meio ambiente. Segundo ele, a Prefeitura já encaminhou projetos para que haja mais três pontos para embarque e desembarque de embarcações, o que depende de liberação do governo federal.
“A nossa parte é prever a liberação das estruturas náuticas. E porque não poder utilizar, no futuro, os aplicativos de boat (semelhante a um Uber de barcos), facilitando a chegada em lugares pela água?”, questiona.
Após ser discutido na CCJ da Câmara, o projeto de lei ainda vai precisar passar por outras comissões da Casa, antes de chegar a plenário. Alterações no Plano Diretor devem ser propostas pelo Executivo, mas, conforme o vereador, a ideia é apoiada pela Prefeitura, que tende a encaminhar mudanças na legislação.
Samantha Klein / Rádio Guaíba