As informações foram divulgadas no site do Supremo. O mandado foi distribuído ao ministro Celso de Mello, por prevenção, já que ele também é o relator de outra ação no mesmo sentido, movida por outro partido, a Rede.
Como secretário-geral da Presidência da República, Moreira ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória 768, de 2 fevereiro. No mandado de segurança, o Psol afirma que o ato de Temer "não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas sim dar prerrogativa de foro no Supremo ao secretário".
O partido sustenta que o nome de Moreira Franco teria sido citado dezenas de vezes em pelo menos uma das colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, já homologadas pelo STF.
Para o partido, "a ilegalidade e o desvio de finalidade ficaram evidentes pelo fato de que, no dia 2 de fevereiro, em mensagem enviada ao Congresso, o presidente da República comunicou a extinção de ministérios, cujo número caiu de 35 para 26, mas em seguida editou a MP que conferiu status de ministério à secretaria".
O Psol pede a intervenção do STF para declarar a nulidade da nomeação, "como forma de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa". "O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça", sustenta o Mandado de Segurança do PSOL.
"As investigações contra Moreira Franco seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava Jato dos privilegiados pelo foro", argumenta o partido.
O PSOL pede liminar para suspender os efeitos da nomeação até o julgamento do mandado e também para que o conteúdo das colaborações premiadas envolvendo o nome de Moreira Franco seja revelado.
AE