A fim de ganhar tempo para conquistar o último voto necessário para aprovação da Reforma da Previdência em Porto Alegre, o governo decidiu adiar a votação do projeto mais uma vez. Apesar do tema ser citado tanto da base quanto da oposição, na sessão desta quarta-feira na Câmara de Vereadores, o texto segue sem previsão de ser votado. Para aumentar a pressão e tentar conquistar o 24º voto, o governo municipal, como já havia anunciado, protocolou a emenda que altera, para o limite máximo, as alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Na última sessão, na segunda-feira, o prefeito Sebastião Melo (MDB), que estava na Casa, já havia informado que daria "um tempo a mais" para discussão da matéria e, na ocasião, afirmou se mesmo assim a reforma fosse rejeitada, o projeto de lei complementar (que já tramita na Câmara) que eleva as alíquotas seria a "saída mais difícil". A medida é considerada como uma "última cartada", segundo o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB). Mesmo assim, ele garantiu que o debate seguirá, porém, com “mais tranquilidade” em função da emenda das alíquotas.
Reconheceu que o desafio é conquistar o último voto necessário para a reforma. Por ser uma mudança à lei Orgânica, são necessários 24 votos. Entre as possibilidades estão os vereadores do PDT, Mauro Zacher e Márcio Bins Ely, presidente da Casa, que foram orientados, pela executiva municipal do partido, a votarem contra o projeto, além do vereador Airto Ferronato (PSB), que já garantiu que não seria o 24º.
Conforme material divulgado pela prefeitura, a emenda define valores de 14% até 22% aos servidores, inclusive para aqueles que, no atual sistema, não pagam. Segundo divulgado pela prefeitura, com a aprovação da lei complementar, apenas 72 servidores ficariam isentos, por ganharem até um salário mínimo; 5.746 pagariam 14%; 6043, que ganham acima do teto, passariam a contribuir com alíquotas de 22%.
A reforma
O projeto enviado pelo Executivo prevê, entre outros, uma elevação na idade mínima para aposentadoria e no tempo de contribuição. A nova proposta reduz, de 35 para 25 anos o tempo de contribuição, desde que os beneficiários tenham alcançado a dade mínima e tenha, pelo menos, 10 anos no serviço público e cinco no cargo. A reforma atinge apenas aqueles servidores que ingressarem na prefeitura após a aprovação da proposta. Aqueles que já trabalham no serviço público terão regras mais brandas, estabelecidas por uma subemenda.
Regras gerais:
- Homens: 65 anos de idade, mínimo 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e cinco no cargo.
- Mulheres: 62 anos de idade, mínimo 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e cinco no cargo.
- Professores: 60 anos de idade, mínimo 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e cinco no cargo.
- Professoras: 57 anos de idade, mínimo 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e cinco no cargo.
As regras de transição, bem como demais informações, podem ser conferidas na cartilha disponilizada pela prefeitura, disponível aqui.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
Flávia Simões*