No Rio Grande do Sul, 95% dos municípios não aplicam os recursos de compensação ambiental em Unidades de Conservação e 94% não realizam o monitoramento de indicadores ambientais e avaliação de série histórica. Além disso, 91% não promovem articulação institucional técnica, científica e financeira com os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PMMA (Programa Municipal de Meio Ambiente).
Esse são alguns resultados do Diagnóstico das estruturas municipais de Meio Ambiente e Saneamento Básico, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que será divulgado hoje. Ao todo, das 497 cidades, 481 responderam os questionamentos. O relatório na íntegra está disponível aqui.
"O TCE-RS, por meio da sua Direção de Controle e Fiscalização, espera contribuir para o planejamento, formulação e controle das políticas públicas voltadas ao meio ambiente, tanto pelos gestores municipais, quanto pela sociedade, qualificando e ampliando a participação social", conclui o relatório.
O relatório surgiu uma vez que as auditorias passarão a levar em conta as condições relacionadasao meio ambiente e saneamento básico. O relatório analisou questões relativas às estruturas de controle e fiscalização ambiental dos municípios gaúchos; e a temática Saneamento Básico.
Por exemplo, aproximadamente 41% dos municípios (203) responderam possuir, no planejamento do uso e ocupação do solo, a definição do zoneamento ambiental. O zoneamento ambiental se impõe com o adensamento do município, em razão do necessário ordenamento urbano e da estruturação do corpo técnico do município.
Algumas constatações do relatório
- 389 municípios, entre os que responderam, informaram ter a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) formalmente constituída.
- Aproximadamente 41% dos municípios (203) responderam possuir, no planejamento do uso e ocupação do solo, a definição do zoneamento ambiental.
- Poucas cidades (<5%) revertem os recursos auferidos por compensação ambiental em Unidades de Conservação no município.
- A maior parte dos municípios, 68%, informou não haver sistematização de informações sobre o Meio Ambiente.
- A maior parte (60%) respondeu não haver ações sistemáticas de educação ambiental.
- Apenas 31% afirma apoiar projetos, programas e ações que visem à proteção ambiental, os quais se relacionam, muitas vezes, à promoção do planejamento ambiental no municipal.
- A grande maioria informou não haver ações articuladas de cooperação técnica, científica e financeira com outros entes federados (as três esferas de governo) visando aos objetivos da Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA).
- Sobre a existência de pendências junto ao Ministério Público relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área de controle e proteção ambiental.
- Segundo os executivos municipais, a maior parte dos municípios (73,4%) estaria estruturada com unidade de controle e fiscalização exclusivamente dedicada a questões ambientais.
Mauren Xavier