A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta quinta-feira (28), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a apresentação feita pelo chefe do Executivo a embaixadores estrangeiros não teve caráter eleitoral e faz parte de um debate de ideias.
"De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa", diz a defesa na ação.
No dia 18 deste mês, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro, levantou novamente suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a apresentação, partidos de oposição acionaram a Corte e afirmam que os ataques feitos por Bolsonaro configuram "crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa".
Para a defesa de Bolsonaro, não houve tom eleitoral durante a apresentação. "Em conclusão: não há qualquer conteúdo eleitoral nas condutas apontadas, motivo pelo qual os pedidos deduzidos na representação devem ser julgados improcedentes", argumenta.
R7