A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ajustes no acordo de delação premiada do empresário Eike Batista antes de validar. Em decisão do dia 7 de maio, a ministra devolveu o processo para que a defesa do empresário e a Procuradoria Geral da República, se quiserem, reformulem alguns pontos previstos na colaboração.
O acordo de delação premiada está sob sigilo, tem 32 cláusulas e 18 anexos, que trazem depoimentos e documentos que foram apresentados como provas por Eike. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa.
O caso está no Supremo porque o empresário citou pessoas com foro privilegiado na Corte. Esse foi o primeiro acordo fechado na gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Entre os pontos que devem ser sofrer ajustes, segundo a ministra, estão a fixação prévia de onde o colaborador iria cumprir pena pelos crimes cometidos, a falta de detalhes sobre a destinação de parte da multa voltada para o combate ao coronavírus e ausência de documentos que comprovem o patrimônio.
AE