Aprovada na noite dessa quarta-feira por 53 votos a 24, a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária foi alterada pelos senadores e agora retornará para uma segunda análise dos deputados. A expectativa do governo federal é de promulgar o texto até o fim deste ano. A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. O tema é discutido no Brasil há pelo menos 40 anos.
Na atual legislatura, o Rio Grande do Sul tem três senadores em exercício, sendo eles: Hamilton Mourão (Republicanos), Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT). Confira abaixo como cada um votou:
Hamilton Mourão: não
Luis Carlos Heinze: não
Paulo Paim: sim
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. "O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá", disse Braga.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
Correio do Povo