Exigência formal para a apresentação do relatório do Plano Plurianual do governo do RS, uma audiência pública foi realizada pela comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na tarde desta segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O PPA, base para a formatação das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LOAs) entre os anos de 2024 e 2027, vai à votação na próxima quinta-feira, na sessão ordinária da comissão. Em sessão presidida pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, foi quem falou pelo governo do Estado.
“Sabemos que estamos em uma nova legislatura. Nesse segundo mandato era preciso fazer algumas adequações”, disse, afirmando ter sido revisto o mapa estratégico do governo de Eduardo Leite (PSDB). Ao apresentar os pilares do projeto, Danielle deixou por último aquele que é o principal foco do Executivo: equilíbrio fiscal. “Sempre perseguimos o equilíbrio fiscal. Tentamos seguir os limites previstos nas metas.”
Falando pela bancada do PT, oposição ao governo tucano, o deputado Miguel Rossetto e, posteriormente Mainardi, fizeram críticas ao PPA que, na sua visão, não aborda problemas do Estado como o êxodo populacional pela falta de vagas de emprego. “Os planos devem conter diagnóstico e objetivos finais. Esse plano é sem diagnóstico, sem perspectivas e sem participação popular”, afirmou Rossetto, adjetivando o texto como "vazio".
A secretária Danielle rebateu afirmando ter sido feita consulta popular, além dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), e que, somente com equilíbrio fiscal é possível planejar. “O primeiro momento era de colocar as coisas em dia, as contas em ordem.”
Emendas rejeitadas
O relator do PPA, deputado Frederico Antunes (PP), que é líder do governo no Legislativo, apontou terem sido recebidas e rejeitadas 62 emendas ao texto, apontando os critérios técnicos utilizados para não acatar. Entre eles, estão que as propostas aumentariam despesas sem indicar a origem dos recursos, criavam ações já contempladas e, principalmente, sugeriam utilização de recursos de uma pasta em ações de outra. Prevendo um “bom debate” na sessão de quinta-feira, Frederico disse que muitas das sugestões “podem ser abrigadas ao longo do período ou da própria lei orçamentária”.
Após a votação na comissão, o PPA precisa ser apreciado no plenário antes do final deste mês. Até o dia 15, o Executivo precisa encaminhar à casa a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Poucas entidades se manifestaram
Somente três entidades presentes pediram a palavra na audiência pública. Duas delas ligadas aos povos indígenas: o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e a Funai. Houve pedidos referentes à regularização fundiária, ao que a secretária Danielle frisou serem de alçada da União, além de outras questões que, segundo ela, estão contempladas dentro do tema de combate ao racismo e desigualdade étnico-racial. A outra entidade foi o Fórum de Entidades de Trabalhadores da Emater/RS-Ascar.
Compuseram a mesa, além de Mainardi, Frederico, Rossetto e Danielle, o deputado Joel Wilhem (PP), a subsecretária de Planejamento, Carolina Mór Scarparo, o secretário adjunto da Fazenda estadual, Itanielson Dantas Silveira Cruz, e o subsecretário do Tesouro do RS, Eduardo Lacher. No entanto, exceto por Joel, que defendeu suas emendas ao projeto, os demais não fizeram uso da palavra.
Felipe Nabinger