O Senado aprovou um projeto de lei de combate às notícias falsas fake news, o que gerou resistência tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto nas plataformas da Internet e entre defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
O projeto, que ainda está para ser discutido na Câmara dos Deputados e provavelmente será modificado, foi aprovado na noite dessa erça-feira por 44 votos a favor e 32 contra. A sessão foi virtual, devido à pandemia de coronavírus.
Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de que as plataformas mantenham os registros de encaminhamentos de mensagens em massa à disposição da Justiça por três meses, com a identificação de seus remetentes.
Outro ponto do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga os provedores a abrirem o acesso remoto a seus bancos de dados para atender ordens judiciais. Também se proíbe a criação de robôs (contas automatizadas).
As plataformas digitais que não cumprirem essas normas poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento anual no país.
AFP