Em um recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere uma decisão que suspendeu a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. A derrubada foi solicitada pela CPI da Covid-19.
A advocacia está representando o senador Omar Aziz, que atuou como presidente da CPI. No documento, os advogados sustentam que as recentes manifestações do presidente colocam em risco a saúde pública.
"Nota-se que a suspensão do ato apontado como coator e que foi editado para tutelar a saúde pública no quadro da pandemia de Covid-19, a qual ainda suscita preocupação e incertezas, como mostra, por exemplo, o advento da variante Ômicron, negligenciada pelo impetrante, com sua obstinada postura negacionista, massivamente difundida pelos seus perfis nas redes sociais, objetodas constrições substanciadas no ato apontado como coator", descreve o documento.
Moraes suspendeu o requerimento que quebrou o sigilo telemático de Bolsonaro com o argumento de que a determinação foi aprovada após apresentação do relatório final da CPI, ou seja, quando os trabalhos não estavam mais em curso. No entanto, o Senado alega que o requerimento foi aprovado em 26 de outubro, às 14h49, portanto, antes das 20 horas, quando o relatório final da comissão de fato foi votado.
A advocacia do Senado argumenta que o ministro foi induzido ao erro e que a quebra de sigilo do presidente, com dados a serem enviados ao Supremo e a Procuradoria-Geral da República, encontram respaldo na Constituição.
R7