O inquérito produzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre Chico Rodrigues (DEM-RR), senador flagrado com dinheiro na cueca, afirma que o parlamentar exercia “forte influência” na Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, bem como essa atuação se daria para "fins ilícitos”.
“As mensagens e as exonerações sugerem forte influência do senador Chico Rodrigues na Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, bem como levantam a suspeita de que essa influência fosse exercida para fins ilícitos”, diz o documento, assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que levantou o sigilo do inquérito nesta quarta-feira.
O documento aponta que “existem indícios de que o senador tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente”.
O relatório aponta diversos exemplos de que como essa influência do senador ocorria na prática. O STF diz que a análise policial dos diálogos encontrados no telefone de um dos investigados também identificou contatos mantidos entre ele e o senador para o transporte de EPIs da Quantum Empreendimentos em Saúde.
“A autoridade policial identificou conversas entre Francisvaldo e Marcos Aurélio de Brito Duarte, assessor do senador. No registro, há solicitação do denunciante de ajuda na liberação da carga da empresa Quantum, pedido prontamente atendido pelo senador, que solicitou aeronave oficial para realizar o transporte do material para Roraima”, informa.
“Há registro de contrato, no qual o denunciante encaminha áudio de uma pessoa, provavelmente uma servidora pública, cobrando de Francisvaldo a designação de um fiscal para o contrato com a Haiplan, uma vez que a empresa contratada entregara álcool 65%, ou seja, ineficaz para o objeto do contrato, que era limpeza e esterilização contra a Covid-19”.
O documento mostra que há indícios de possíveis vínculos escusos entre parlamentares e empresários contratados pelo Estado de Roraima, assim como eventuais fraudes na execução dos contratos firmados pela Secretaria de Saúde, “utilizando-se os agentes envolvidos da situação emergencial do surto de Covid-19 como facilitador dos ilíticos”.
Barroso diz que merece destaque o fato de que o senador, até então, membro da comissão mista do Congresso Nacional responsável por acompanhar os gastos do governo federal com a pandemia do novo coronavírus. “Sua influência pode se estender, portanto, desde a obtenção dos recursos em Brasília até o seu gasto no órgão estadual de Roraima.
Após o escândalo do dinheiro na cueca, contudo, Rodrigues foi retirado da comissão que acompanha ações relacionadas à Covid-19 – o senador ocupava uma vaga de suplente. A vaga do parlamentar pertence ao bloco Vanguarda, formado por PL, PSC e DEM. Nenhum substituo para a cadeira foi colocado até o momento.
O senador foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) em Boa Vista no último dia 14. Na ocasião, os agentes localizaram dinheiro em espécie na cueca do parlamentar. Por causa da operação, o ministro Barroso determinou o afastamento de Rodrigues por 90 dias.
Contudo, o próprio senador solicitou afastamento do mandato por 90 dias. Em seguida, ampliou a licença para 121 dias. Dessa forma, o STF, que havia marcado sessão para analisar a decisão de Barroso, suspendeu a ação.
Rodrigues se encontra afastado de seu mandato. O Senado, porém, precisa referendar a decisão, assim como o processo contra ele no Conselho de Ética segue normalmente.
O senador nega as acusações. De acordo com a defesa de Rodrigues, os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, o dinheiro encontrado na cueca tem “origem particular comprovada” e se destinada ao “pagamento dos funcionários de empresa da família”.
Em relação ao inquérito produzido pelo STF, a reportagem busca contato com os envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.
R7