Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.
AE
Senador entrega relatório que pede fim do foro privilegiado para políticos
Proposta tramita pela CCJ e não tem previsão para ser votada
Senador entrega relatório que pede fim do foro privilegiado para políticos | Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / CP
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro privilegiado para políticos. O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República. "Meu parecer acaba, inclusive, com o foro para presidente da República", afirma Randolfe.
Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.
Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.