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Senadores pedem dados da Previdência para Ministério da Economia

Ministério da Economia tem 30 dias para prestar informações após o requerimento ser encaminhado

Caso as informações não sejam prestadas ministro pode ser enquadrado em crime de responsabilidade | Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / Divulgação / CP

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que deferiu dois requerimentos que pedem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da reforma da Previdência. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio, autor de um dos pedidos, afirmou que as informações poderão ser disponibilizadas aos senadores "nas próximas horas", antes mesmo da abertura dos dados prometida para a Câmara.

O parlamentar quer que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenha acesso aos subsídios técnicos que respaldaram a apresentação da proposta. A principal dúvida dele, destacou, é identificar qual o tamanho do rombo nos sistemas de aposentadoria dos militares federais e estaduais. Outro requerimento com o mesmo teor, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), também foi deferido, conforme anunciado por Alcolumbre no plenário.

Pelo regimento do Senado, o Ministério da Economia tem 30 dias para prestar as informações após o requerimento ser encaminhado, sob pena de o ministro ser enquadrado em crime de responsabilidade. "Todos os senadores, aí não é situação nem oposição, diante das suas responsabilidades, querem acesso à base de dados de imediato", disse Olimpio. Para ele, não deve haver resistência da equipe econômica colocar os dados à disposição dos parlamentares com base no critério de "transparência".

AE