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Simers obtém liminar que impede Marchezan de parcelar salários de médicos

Prefeito anunciou necessidade de parcelar salários em algum momento de 2017

Prefeito anunciou necessidade de parcelar salários em algum momento de 2017 | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) obteve, nesta sexta-feira na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, uma liminar que impede o prefeito Nelson Marchezan Júnior de parcelar, atrasar ou suspender os salários de médicos municipários associados à entidade. A decisão é da juíza Marilei Lacerda Menna, que acatou um mandado de segurança preventivo.

O prefeito anunciou, ainda no primeiro semestre, o risco de parcelamento da folha dos servidores. A Secretaria Estadual da Fazenda estima que a medida entre em vigor a partir de junho, em função da falta de dinheiro em caixa. No mandado, o Simers argumentou que a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre prevê que “o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões” deve ser feita “até o último dia útil do mês a que corresponder”.

O presidente do Sindicato, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que, “embora ainda caiba recurso, porque é uma decisão de primeiro grau, trata-se de uma vitória importante” para a categoria.

Rádio Guaíba