O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quinta-feira, uma ação que solicita a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro.
O pedido, feito pelo Partido Progressistas (PP), leva em conta a situação de calamidade pública decretada em função da pandemia do novo coronavírus. Para a sigla, “a manutenção do prazo impede que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação ao direito democrático e à soberania popular”.
A ministra Rosa Weber, relatora, negou a medida liminar e manteve a vigência dos prazos alegando risco para a normalidade e a legitimidade das eleições.
Como o prazo já venceu, em 4 de abril, o PP apresentou nova petição reiterando o pedido. Nesta quinta, os ministros decidem de forma definitiva.
R7