Os impactos da redução da base de cálculo do ICMS aprovada pelo Congresso Nacional para os estados e, consequentemente, para os municípios serão tratados nesta sexta-feira, durante reunião, em Brasília, no Supremo Tribunal Federal. Estarão presentes representantes do Ministério da Economia e dos estados. Do Rio Grande do Sul participarão o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.
O encontro iniciará às 9h e se estenderá até às 18h, com intervalo apenas para o almoço. Na prática, a reunião será uma mesa de conciliação para tentar viabilizar uma saída para o impacto bilionário da iniciativa. No Estado, segundo Eduardo Cunha da Costa, caso a base de cálculo seja mantida ou não ocorra alguma forma de compensação, as perdas chegam a cerca de R$ 400 milhões por mês, se aproximando de R$ 5 bilhões por ano.
“Precisamos encontrar uma fórmula alternativa, ou, mesmo com as contas equilibradas, os serviços serão atingidos e a população será prejudicada”, disse o procurador, em entrevista ao programa’ Esfera Pública’, da Rádio Guaíba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em 19 de agosto determinou que os estados do Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que acionaram a Corte, sejam compensados pela União pelas perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Gilmar Mendes estará presente no encontro de hoje. O temor, compreensível, de governadores e prefeitos com uma alternativa que envolva eventuais compensações é baseado no episódio da Lei Kandir, cujos pagamentos se transformaram em fábula.
Orçamento marcado por ineditismos
O projeto do Orçamento-Geral do Estado para 2023, entregue à Assembleia em ato conjunto, com a presença dos presidentes dos poderes e órgãos, conta com uma série de ineditismos. A proposta será executada no primeiro ano de gestão do governador que sair vitorioso das eleições deste ano. O Orçamento de 2023 será o primeiro sob as vedações impostas pelo Teto de Gastos e também pela adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Dependendo de quem vencer a disputa, no entanto, a peça deverá ser consideravelmente alterada mais adiante. Entre os candidatos, o único favorável ao Regime é o tucano Eduardo Leite, que encerrou a novela de adesão iniciada na gestão Sartori. Os demais são contrários e falam inclusive em revogação.
Taline Oppitz