O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, por manter a decisão de submeter ao plenário, formado por 11 ministros, os recursos envolvendo a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As condenações foram anuladas porque Fachin acolheu em março a tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir processos de Lula envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. O argumento foi que não havia ligação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
Nesta quarta, os ministros deliberaram apenas sobre pedido da defesa do ex-presidente contra a decisão de levar o caso ao plenário. Um dos recursos que deverão ser julgados a partir de quinta-feira foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede que as condenações sejam restabelecidas.
Outro recurso foi apresentado pela defesa de Lula e debate a amplitude da decisão de Fachin. O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos que questionam a conduta da Justiça Federal do Paraná, mesmo que as condenações já tenham sido anuladas. Isso porque, a análise paralela, a Segunda Turma já considerou a atuação do juiz Sérgio Moro parcial, o que torna inválidas, além das condenações, as provas produzidas no processo do Paraná. Isso faz com que os processos recomecem do zero na Justiça do Distrito Federal e torna mais improvável uma condenação de Lula no curto prazo, tornando-o elegível para uma possível disputa eleitoral em 2022.
R7