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STJ julga nesta terça-feira processo mais antigo do país

Ação, que tramita há 123 anos, trata da posse do Palácio da Guanabara

Família real portuguesa reivindica indenização do governo brasileiro por apropriação do prédio | Foto: Carlos Magno / Governo do Rio de Janeiro / CP Memória
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima terça-feira uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação a 123 anos, o mais antigo em andamento no país. No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889.

Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.  Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi aberto novamente. Os recorrentes no processo são herdeiros da Princesa Isabel.

Agência Brasil