O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta sexta-feira a julgar a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. No início deste mês, o ministro Edson Fachin havia pautado a análise do recurso, protocolado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme publicou o R7 Planalto.
A votação deve ser finalizada em 28 de maio, caso não haja pedidos de destaque ou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que tramita sob sigilo judicial.
A PGR entrou com recurso em 11 de fevereiro, solicitando que o acordo seja invalidado e requereu, ainda, que, caso mantido, não afete as prisões preventivas decretadas contra Cabral. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e fora condenado em mais de 13 ações penais, que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.
Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da cidade do Rio de Janeiro em processos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No início do mês, a PF (Polícia Federal) pediu abertura de inquérito contra o magistrado. Dias depois, o ministro Edson Fachin negou o pedido, proibindo novas investigações com base no depoimento do ex-governador até julgamento do processo pelo plenário do STF, que começa hoje.
Fachin justificou a decisão de barrar a investigação após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria suspeita que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.
R7