O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) suspenda a aquisição de kits robótica. A decisão do relator se deu no âmbito de uma representação feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), após denúncias de supostas irregularidades envolvendo quantias milionárias para a aquisição dos kits em escolas.
Na decisão, o ministro lembra que a apuração envolve "indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do Orçamento da União (RP-9)".
Conforme representação, as escolas beneficiadas "não possuem infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente", além de apontar que o valor destinado aos municípios de Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), equivale a 68% de todo o valor pago em 2022 pelo FNDE a todo o país.
A representação também diz que 10 cidades pernambucanas receberam R$ 36,7 milhões, sendo R$ 29,3 milhões para seis delas. Outros 29 municípios alagoanos receberam R$ 109,4 milhões. "Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente", informou o ministro.
Alencar também determinou que o FNDE comprove, no prazo de 5 dias, "a notificação de todos os entes estaduais e/ou municipais beneficiários do recebimento de recursos em 2021 e 2022 para aquisição de Solução de Robótica Educacional" e que o órgão autorize "diligências propostas aos municípios de Alagoas e Pernambuco" listados pelo ministro e para que encaminhem ao Tribunal, no prazo de 15 dias. No mês passado, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, defendeu que a alocação dos recursos não é responsabilidade do órgão. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Educação do Senado.
R7