Após o pedido da DPU, a Presidência ainda não se posicionou oficialmente. Em ofício encaminhado na terça-feira ao presidente, o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, ressaltou que o indulto foi concedido todos os anos, sem exceção, desde a Constituição Federal de 1988. O defensor-geral em exercício requereu que seja editado decreto limitando-se apenas à vedação prevista no Artigo 5º da Constituição, inciso 43, que proíbe o indulto nos crimes hediondos e de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, reforçou ontem que o instrumento é tradicional no país. Um dos presos que poderia se beneficiar da medida é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato a mais de 12 anos de prisão. “O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras.”
Correio do Povo