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Temer transfere secretaria de políticas para mulheres ao Ministério dos Direitos Humanos

Órgão estava sob comando da Secretaria de Governo, de Carlos Marun

Órgão estava sob comando da Secretaria de Governo, de Carlos Marun | Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação CP
O presidente, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira decreto que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pelo advogado Gustavo Rocha, também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A secretaria, que foi um ministério no governo Dilma Rousseff, estava vinculada à Secretaria de Governo, cujo titular é Carlos Marun, desde agosto de 2017. Em dezembro, passou a funcionar no Palácio do Planalto. Ainda no governo Temer, a secretaria das mulheres foi vinculada ao Ministério da Justiça.

Atualmente, a secretaria é dirigida interinamente pela secretária Maria Aparecida Andrade de Moura. “Fica transferida da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos a competência de formular, coordenar, definir as diretrizes e articular políticas públicas para as mulheres, incluídas as atividades antidiscriminatórias e voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres”, diz o texto do decreto.

AE