A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Letícia Ayres Ramos, rejeitou ontem um pedido de suspensão de compra de veículos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TCE-RS). A conselheira pontuou que não existiam requisitos para à concessão de tutela e, assim, a suspensão.
"Em um juízo sumário a respeito do tema, tenho que, em razão das especificidades do uso dos veículos a serem adquiridos pelo Tribunal de Justiça, a comparação com as compras realizadas pela Assembleia Legislativa e pela Defensoria Pública do Estado não é capaz de conduzir à conclusão de que se configurou irregularidade", ponderou.
Na decisão, ela considera adequadas as ponderações apresentadas pela Administração do TJRS sobre os custos de manutenção dos automóveis, como o que as peças de desgaste de veículos são os mesmos de diversos veículos da Volkswagen, proprietária da marca Audi. Além disso, o conjunto mecânico do motor à combustão, caixa de câmbio e demais componentes são compartilhados com diversos veículos Volkswagen e ainda muitos deles são modelos disponibilizados no Brasil desde 2012, com grande parte das peças já nacionalizadas, possibilitando sua manutenção corretiva de maneira adequada e viável economicamente no período pós-garantia.
Correio do Povo