O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação apresentada pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), contra o presidente Jair Bolsonaro. No documento protocolado na Corte, os governadores afirmam que o chefe do Executivo divulgou dados manipulados na internet sobre o repasse de recursos pelo governo federal aos entes federados.
Na ação, os gestores estaduais alegam que Bolsonaro tentou induzir os cidadãos ao erro. A divulgação dos dados, na visão dos autores, criava conflito entre a União e os estados. No entanto, Toffoli não viu motivo para dar prosseguimento a ação. "Apto a acarretar abalo à harmonia da União com os demais entes, sendo insuficiente, para tanto, a mera disputa política em torno da origem, composição e destinação de verbas públicas", disse.
Os dados publicados pelo presidente se referem a repasses para custear serviços de saúde nos estados, envolvendo o combate ao novo coronavírus e as demais ações de saúde. Toffoli afirmou que o plenário do Supremo já fixou qual a responsabilidade de estados, municípios e da União no combate à pandemia e que não existe fato relevante para ser avaliado.
R7