O encontro do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, com chefes de outros poderes foi realizado na manhã desta segunda-feira em Porto Alegre. Ao final da reunião, Leite expôs uma certa preocupação com a regra de transição da Previdência, que poderia diminuir o impacto das medidas propostas a curto prazo. No entender da gestão, os benefícios com as medidas correm o risco de não atingirem os objetivos.
"Neste momento, no que estamos projetando não há a transição nas questões previdenciárias, os chamados pedágios para quem está perto da aposentadoria. Naquilo que se refere às carreiras, nós trabalhamos como o governo federal trabalhou lá no final da década de 90, início dos anos 2000, sem uma transição, o fim das vantagens temporais. Sem a transição porque ela também custa e o Estado não tem tido a capacidade de pagamento de seus servidores já no presente. Aquilo que pode pressionar a aposentadoria já está acontecendo em nível federal, ou seja, o fim das incorporações. Não é pela nossa iniciativa, estamos apenas replicando. É natural este processo de alteração. O preço que se cobra da sociedade por não fazer é muito maior do que o preço de uma aprovação de uma legislação como esta", disse Leite.
Leite reiterou que o pacote irá impactar na vida dos servidores e destacou que o Rio Grande do Sul é quem sai prejudicado se não houver uma mudança. "Nós nunca douramos a pílula em relação ao impacto na vida dos servidores. É preciso mudar para uns para melhorar a vida de todos. O Estado paga um alto preço pelo desajuste fiscal e toda a sociedade paga este preço junto. Há preocupações sobre o prazo de transição e ela, que precisa ser gradual, cobra o seu preço. Como suportar este preço? De alguma forma isso tem que ser pago. É a sociedade quem paga a conta como um todo se nós não compartilharmos esse esforço com os servidores", explicou.
O governador avaliou a reunião como uma conversa "republicana e necessária". "As propostas que estamos apresentando na Assembleia Legislativa têm impactos em todos os poderes, em todos os servidores, especialmente no que diz respeito às alíquotas previdenciárias e de idades mínimas de contribuição. É necessário que nós possamos compartilhar esta agenda que temos que chefes de outros poderes. Foi uma boa conversa, uma oportunidade para apresentar o projeto antes de formatá-lo em versão final para a Assembleia, até para que a gente possa sofrer as críticas e as interferências para construir uma unidade em torno do assunto", argumentou.
Presidente do TJ diz aguardar "texto legal"
Após o evento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro foi cauteloso na manifestação sobre a reunião. Segundo ele, uma avaliação mais profunda poderá ocorrer com o texto legal, em que serão indicadas as legislações passíveis de alteração. "São medidas que afetam o funcionalismo e que indicamos a necessidade de um abrandamento no processo", afirmou. Uma das questões centrais da conversa entre os chefes de poderes foi a questão das mudanças previdenciárias, que envolvem o aumento da alíquota de contribuição dos servidores.
O desembargador pontuou ainda a reação do funcionalismo. Comparou a situação que o Tribunal de Justiça tem vivenciado em que uma parcela de servidores estão em greve em função de um projeto de lei que prevê a extinção de um cargo, assim que as vagas forem ficando vagas. "É um projeto em que os direitos estão assegurados e há uma greve. Essa é a tendência, até porque são propostas muito mais polêmicas", adiantou.
Mauren Xavier