O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou, em sessão plenária nesta segunda-feira, recurso do vereador Cássio Trogildo (PTB), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, contra a decisão que determinou a cassação do seu mandato passado e confirmou a manutenção no mandato atual. Contudo, a decisão ratificou a condição de inelegibilidade de Trogildo. A medida impedirá ele de concorrer nas eleições municipais do ano que vem, pois terá vigor até o dia 7 de outubro de 2020, três dias depois das eleições, que ocorrerão em 4 de outubro.
O julgamento ocorrido à tarde no plenário do TRE-RS teve decisão unânime pela invalidação do pedido feito pelo juíz do 1º Grau, em Porto Alegre, que solicitou nova análise do Tribunal sobre o caso de Trogildo, contrariando determinação do ano passado em julgamento de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou o período de cassação encerrado em 2016.
O novo mandato de Cássio Trogildo foi obtido, no entendimento da Corte, de forma regular. Já a permanência no primeiro se deu por liminar. O advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos, que sustentou da tribuna que o processo já havia sido concluído, informou que Trogildo não irá recorrer desta última decisão.
Luiz Sergio Dibe