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Vereadora quer que avenida da Legalidade volte a ser chamada de Castelo Branco

Mônica Leal garante houve equívocos na hora da mudança de nome da via

Mônica Leal garante houve equívocos na hora da mudança de nome da via | Foto: Matheus Piccini / CMPA / CP
A vereadora Mônica Leal, do Partido Progressista (PP), quer retomar o antigo nome da atual avenida da Legalidade e da Democracia para Castelo Brando. E, para tanto, protocolou um projeto de lei para revogar a lei vigente. A via pública é um dos principais pontos de acesso a Porto Alegre. A parlamentar tem sustentação em um estudo jurídico encomendado por ela e os fundamentos de quatro advogados que levaram um ano para serem concluídos.

Mônica alega que há pelo menos três situações que caracterizam a ilegalidade no trâmite da matéria na Câmara Municipal. “Houve uma série de equívocos e agora eu vou aponta-los para a sociedade. Primeiro existe o problema da duplicidade no nome, que é proibida, também não houve uma consulta prévia com os moradores da região para saber se a comunidade aceitaria a mudança. Para encerrar, esta proposta de alteração de nome foi aprovada por maioria simples e eram necessários dois terços da Casa para viabilizar esta medida”, esclareceu.

Mônica Leal garante que não sondou os pares para saber se somará maioria para rebatizar a avenida da Legalidade e da Democracia com o nome do ex-presidente, no período da ditadura, Castelo Branco. “Eu trabalho com as minhas convicções e não alertei nenhum vereador sobre esta intenção e tão pouco os consultei. O que tenho é a certeza de que esta matéria foi aprovada diante de uma série de equívocos que precisa ser reparada”, argumentou.

Por outro lado, a indignação foi imediata na bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que, em 2014, sugeriu a criação do nome da avenida da Legalidade e da Democracia. A vereadora Fernanda Melchiona não concorda com a proposta da progressista e acredita que se trata de um passo para o passado. “Isto é um retrocesso e representa uma postura de quem não aceita derrotas. O nós fizemos foi homenagear Leonel Brizola que defendeu a democracia, em 1961, com o movimento da legalidade. Não vamos aceitar este retrocesso na Câmara de Vereadores o nome esta aí e tudo já foi devidamente homologado e sancionado pelo prefeito Fortunati sem qualquer tipo de equívoco”, analisou.

Ainda não há um prazo definido para que a proposta de Mônica Leal seja encaminhada, ao Plenário, para apreciação dos vereadores da Capital.

Voltaire Porto/Rádio Guaíba