O Decreto Nº 10.880, publicado pelo governo federal na semana passada, e que regulamenta a MP n° 1.061, a qual instituiu o Programa Alimenta Brasil, de combate à fome, trouxe poucas mudanças naquilo que se refere ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), agora extinto. Uma destas mudanças é considerada positiva pela Fetag, segundo o agrônomo do Departamento de Política Agrícola da entidade, Adrik Richter: a alteração dos tetos de comercialização para o agricultor, que receberam reajustes de 50% ou mais. Como pontos negativos, ele cita o fim da linha de compra de sementes do PAA, importante para a manutenção das sementes crioulas, e a mudança na formação do conselho consultivo, apenas com especialistas, sem voz para as entidades dos produtores.
Para o coordenador da Fetraf/RS, Douglas Cenci, a extinção do PAA e sua inclusão dentro do Alimenta Brasil era desnecessária. Segundo ele, o problema maior é o orçamento destinado ao segmento. “Chegamos a ter R$ 1,2 bilhão para o PAA e o fortalecimento da agricultura familiar, hoje é pouco mais de R$ 100 milhões”, compara o dirigente. Ele acredita que o orçamento para a compra de alimentos da agricultura familiar deveria ser de, no mínimo, R$ 3 bilhões.
Nereida Vergara