O Rio Grande do Sul é o único Estado do Brasil que exige, para a importação de defensivos agrícolas, o registro no país de origem onde a substância é fabricada. O Projeto de Lei 260/2020, encaminhado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, pretende retirar este requisito e colocar o Estado em condições de igualdade com as demais unidades da federação onde os agricultores têm acesso a produtos que os produtores locais não têm. Prevendo uma larga discussão que chamaram de “ideológica” sobre o assunto, entidades representativas do meio rural no Estado lançaram ontem uma carta aberta em apoio ao projeto do Executivo.
No manifesto, assinado por entidades como a Farsul, Federarroz, Fetag, Fecoagro, Aprosoja/RS, entre outras, os dirigentes ponderam que “caso seja mantida uma interpretação limitadora sobre o registro, poderá haver uma grave ruptura na oferta de defensivos agrícolas”, o que “coloca em jogo a continuidade do desenvolvimento da agricultura e da oferta de insumos aos produtores - em um momento de graves consequências causadas pela pandemia e a estiagem”.
O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, destaca que convicções ideológicas e sem embasamento científico não podem manter a atual norma praticada no Estado, pois isso vai prejudicar a competitividade da produção agrícola gaúcha. “Na verdade, o projeto de lei do governo apenas nos alinha com o restante do país”, diz Joel, ao salientar o quão injusto é que outros estados tenham acesso a produtos que o RS não pode ter.
Alexandre Velho, presidente da Federarroz, acrescenta ao raciocínio o fato de que muitos países produzem substâncias que não registram internamente por não terem os cultivos a que se aplicam. “O projeto nos coloca em consonância com a lei federal, garantindo o direito do produtor gaúcho às mesmas condições de produtividade que os demais produtores brasileiros” completa. “O assunto deve ser avaliado de forma técnica, jamais com viés ideológico”, acrescenta o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, Domingos Velho Lopes.
Nereida Vergara