A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quinta-feira, às 10h, para debater o funcionamento dos serviços de cadastramento, licenciamento, controle e fiscalização de agrotóxicos e também o Projeto de Lei (PL) 260/2020, que pretende retirar a exigência de só admitir no Estado defensivos químicos autorizados no país de origem.
A flexibilização da lei de controle dos agrotóxicos é rechaçada por entidades ambientalistas e provocou diversas manifestações desde o ano passado. “Ao propor alterar a legislação, o PL 260 representa um gravíssimo retrocesso na proteção ao meio ambiente, saúde e produção de alimentos”, justifica o deputado Edegar Pretto, um dos organizadores do encontro, que pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia e no YouTube.
*Sob supervisão de Elder Ogliari
Carolina Pastl*