Assinado na quarta-feira (19) entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras cinco pastas, um acordo de cooperação técnica para ampliar as compras de produtos de agricultores familiares no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) dará um grande impulso à iniciativa, aposta o presidente da estatal, Edegar Pretto. Recriado em novo formato por meio de medida provisória em março e aprovado no Congresso Nacional neste mês, o PAA determina que 30% das compras públicas de alimentos sejam feitas de produtores familiares, a exemplo do que já ocorre nos programas federais de merenda escolar. A lei foi sancionada nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, explica Pretto, a ação integrada facilitará as compras institucionais pelos órgãos que demandam alimentos, como universidades e institutos federais, hospitais, unidades da Defesa e restaurantes populares. Responsável pela execução do PAA, a Conab atuará no levantamento da oferta dos alimentos produzidos pelos agricultores. “Se as Forças Armadas, por exemplo, querem fazer uma compra na Região Sul, pedem ajuda à Conab e a gente (informa) onde estão as cooperativas, as associações que já disponibilizaram comida para o PAA. Com essas medidas, o governo federal passará a ser o maior cliente da agricultura familiar”, diz o presidente da companhia.
Segundo Pretto, desde seu relançamento, o PAA já recebeu 3,7 mil propostas por meio dos editais lançados pela Conab, que preveem a destinação de R$ 1,1 bilhão à compra de alimentos da agricultura familiar. Esses projetos, apresentados por 3,6 mil associações e cooperativas, reúnem 77 mil famílias de produtores, com uma previsão de entrega de 248 mil toneladas de itens - de hortifrutigranjeiros e carnes a produtos de agroindústrias, como pães e biscoitos. “Foram 350 tipos de produtos ofertados, o que mostra que a agricultura familiar brasileira tem uma potência”, destaca Pretto. Do Rio Grande do Sul, foram recebidas 80 propostas, totalizando mais de R$ 32 milhões, ou 10% da oferta nacional.
Para o presidente da Conab, um dos pontos positivos do novo PAA é a exigência de que os projetos apresentados tenham uma participação mínima de 50% de mulheres. “O dado é que 70% do público que ofertou produtos da agricultura familiar foram mulheres. Então, a gente quer também com esse programa buscar a independência econômica das trabalhadoras rurais, contribuir para isso”, afirma.
Lançado no primeiro mandato do presidente Lula, o PAA completa neste ano duas décadas de criação. Segundo Pretto, o programa investiu no período R$ 11 bilhões (em valores atualizados) em compras de produtos agrícolas, com uma média de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões por ano. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, a iniciativa foi rebatizada de Alimenta Brasil e teve seu orçamento praticamente zerado. Pretto diz que a iniciativa se tornou uma referência para outros países latino-americanos, interessados em conhecer o sistema de compras públicas do governo brasileiro. “Já firmamos a intenção de cooperação com a Colômbia, com México, Honduras”, diz.
Patrícia Feiten