O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda de 26 estados e do Distrito Federal, postergou para 12 de março a decisão sobre a prorrogação do Convênio 100. Criado em 1997, o benefício reduz em até 60% a alíquota de ICMS para comercialização interestadual de insumos agropecuários. Para ser prorrogado, precisa de aprovação unânime dos membros do conselho, o que, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já foi difícil na reunião anterior, em outubro do ano passado, quando o abatimento foi estendido até 31 de março de 2021.
Cálculos de entidades do agronegócio indicam que a extinção do convênio trará impacto de R$ 16 bilhões à economia. Em nota, a CNA disse que a retirada do benefício acarretará no “aumento nos custos de produção para os produtores rurais, insegurança jurídica para as empresas e uma alta de 9,5% da inflação, em decorrência do aumento dos preços dos alimentos”.
Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, esta definição deve ser a mais importante das últimas duas décadas para o agronegócio.
Nereida Vergara