A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos protestou nesta terça-feira em frente ao Palácio Piratini contra o Projeto de Lei 260/2020, que deve ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa. O PL, proposto pelo governo Eduardo Leite, visa modificar a Lei Estadual nº 7.747, de 1982, e permitir que produtores do Rio Grande do Sul utilizem agrotóxicos proibidos em seu país de origem. Na manifestação, o grupo, vestido com macacões e máscaras, levou cartazes, um tonel representando produtos químicos e um aplicador de veneno. O objetivo foi sensibilizar a sociedade.
Na segunda-feira, 13 entidades também denunciaram o PL à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-RS), pois, na visão do grupo, o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, a uma alimentação saudável e à saúde das futuras gerações não estariam sendo garantidos. Além disso, na semana passada, foi endereçada a Leite a carta aberta Mais Vida, Menos Veneno, assinada por mais de 200 entidades, que solicita a retirada de urgência da pauta e a promoção de um amplo debate sobre o assunto a partir de 2021.
O PL é defendido por entidades dos produtores rurais, que alegam que o RS é o único estado com a atual exigência. “Trata-se da qualificação de uma lei anterior à Constituição de 1988 e ao Marco Regulatório dos Agrotóxicos, na qual o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama são competentes para registrar o agrotóxico em todo o país. Uma lei estadual não pode reduzir a eficácia de lei federal”, argumenta o secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Jr.
*Sob supervisão de Danton Júnior
Carolina Pastl*