O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) entregou nesta semana à Secretaria da Agricultura uma minuta de projeto de lei que propõe a criação de um acordo de cooperação com organizações privadas para a execução de atividades de defesa sanitária. A proposta será encaminhada pela secretaria à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise.
Apesar de admitir que ainda não teve acesso ao documento, a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) manifestou preocupação por entender que as atividades de defesa, sobretudo fiscalização e inspeção, são de execução exclusiva do Estado.
No entanto, segundo o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, o conteúdo da minuta é uma somente uma adequação normativa. “Com a lei 13.019 de 2014, tivemos que trocar o instrumento de convênio pelo acordo de cooperação, já que o primeiro só se aplicaria para entes públicos”, explicou.
*Sob supervisão de Elder Ogliari
Carolina Pastl*