Entidades do setor de proteína animal avaliam os impactos dos decretos 56.116 e 56.117 na competitividade dos frigoríficos. Publicados em 30 de setembro, os decretos estenderam o prazo para o aproveitamento de créditos presumidos de ICMS pelas empresas, que venceria no final deste ano, e trouxeram novas regras. O descontentamento é com relação às deduções máximas, que caíram para 5% do crédito presumido concedido em 2022, de 10% em 2023 e 15% a partir de 2024.
“Os decretos trazem uma perda de créditos presumidos que acabam repercutindo na competitividade da produção do Rio Grande do Sul quando se destinar a outras unidades da federação”, diz o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber. Ele observa que as empresas precisam deslocar sua produção para os grandes centros consumidores do país e as mudanças devem acarretar perda de competitividade em relação a outros estados produtores.
Nesta terça (17), lideranças da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado (Sicaders), do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos e do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat-RS) reuniram-se com deputados gaúchos ligados ao agronegócio para debater o assunto e buscar alternativas.
Patrícia Feiten