Sindicatos realizaram nesta sexta-feira um café da manhã no pátio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro Farroupilha, em Porto Alegre, cobrando ações da pasta no pagamento ao piso da Enfermagem. O ato unificado foi promovido pelo Sindisaúde-RS, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (ASSERPV), Associação dos Servidores do HPS (ASHPS) e Cores Saúde.
A principal demanda das entidades sindicais é, segundo o presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, a falta de repasse de valores, por parte da SMS, aos hospitais que atendem via SUS, mesmo particulares e filantrópicos, sendo que, na Capital, os recursos já estão liberados pelo Fundo Nacional de Saúde desde 22 de agosto. “Até agora, não temos nada. Então, a intenção é pressionar para que o processo tenha mais celeridade para que o valor chegue efetivamente precisa, que é nos trabalhadores”, afirmou ele. “Estamos falando de milhares de pessoas que estão aguardando”.
Ainda conforme Jesien, a alegação da secretaria é a de que haveria carências no processo organizado pelo governo federal, gerando “problemas para quem está recebendo o dinheiro para transferir”. “No nosso entendimento, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi muito claro. Repassa aquilo que receber. Se você receber dez reais para o trabalhador, repassa os dez. E isso com qualquer valor”, justificou. O prazo para pagamento também havia sido determinado em até 30 dias após o recebimento, ou seja, deveria ter sido feito, segundo os sindicatos, até 22 de setembro.
Procurada, a SMS informou que está elaborando uma resposta à demanda. O piso nacional da Enfermagem, tanto no setor público quanto privado, havia sido aprovado pela lei 14.434, de 2022, e determinava o pagamento de R$ 4.750 mensais para enfermeiros contratados pela CLT, R$ 3.325 para técnicos em Enfermagem, correspondente a 70% deste valor, e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares, ou 50% do valor inicial.
Em setembro de 2022, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, suspendeu os repasses, alegando falta de estudos sobre os impactos financeiros da medida. No mês de maio deste ano, após o presidente Luís Inácio Lula da Silva liberar R$ 7,3 bilhões, Barroso liberou os pagamentos, determinando que os mesmos seriam feitos conforme o valor encaminhado pelo governo federal para estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
Felipe Faleiro