De acordo com o texto do projeto de lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passarão a ter incidência de ISS. Além de Netflix e Spotify, Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Vídeo também serão afetadas pela medida.
A proposta agora seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor, caso aprovada, a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
AE