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Porto Alegre será a primeira capital brasileira a implementar a mediação em matéria tributária

Medida vai propiciar soluções sem ter que disputar o caso no Judiciário, dados os altos custos de acioná-lo para exigir créditos tributários de pequeno valor

| Foto: Cecília Bastos / USP Imagens / CP

Porto Alegre se prepara para implementar mecanismos mais céleres para resolver os débitos com a prefeitura. Está para sair do papel um modelo de mediação tributária, isso é, de renegociação. A cidade será a primeira capital brasileira a implementar tal medida para estimular o diálogo entre Fisco e contribuinte, contribuindo para o descongestionamento da Justiça e também para a efetividade dos processos tributários.

Atualmente, o estoque de crédito está em R$ 2,77 bilhões na cidade, cifra que poderia ser aplicada em melhores no município. Para falar sobre o projeto, o Direto Ao Ponto recebe a Procuradora-Geral Adjunta da Área Fiscal, Cristiane da Costa Nery.

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Correio do Povo