A Procuradoria-Geral do Estado encaminhou, nesta terça-feira, um agravo para tentar suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que autoriza a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul. A autorização ocorreu após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, há duas semanas, que foi elogiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação do governo do Estado foi encaminhada por meio de ação assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Ele antecipou que nos próximos dias será solicitada uma audiência com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para tratar do assunto. A decisão monocrática de Nunes Marques se deu em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Partido Liberal, contra a Lei 15.223, conhecida como a Lei da Pesca do RS.
Em 30 páginas, a ação pede o efeito suspensivo da liminar até o julgamento final do processo. Enquanto isso, seguirá valendo a legislação estadual sobre o tema. A nova legislação gaúcha, aprovada em agosto de 2018, impôs restrições na atividade de pesca de arrasto ao longo dos 623 quilômetros de costa. Assim, a prática só é permitida em uma região distante 12 milhas náuticas da linha da praia. A ação porém foi criticada em especial por pescadores do estado vizinho de Santa Catarina.
Na semana passada, autoridades e lideranças discutiram o impacto da liberação da pesca de arrasto durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o presidente da Frente, o deputado Zé Nunes (PT), ressaltou a necessidade da defesa da legislação estadual e na defesa dos pescadores artesanais. Outras entidades do setor também prometam se manifestar sobre o assunto junto ao STF.
Mauren Xavier