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23/12/2013 18:24

OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central

Mais de 4,4 mil apenados seguem cumprindo pena no local, com capacidade para 2 mil

OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central<br /><b>Crédito: </b> Paulo Nunes
OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central
Crédito: Paulo Nunes
OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central
Crédito: Paulo Nunes

A exemplo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com mais uma denúncia contra o governo federal em função das condições do Presídio Central. A segunda vistoria realizada em 2013 mostrou, nesta segunda-feira, que a precariedade de algumas alas se mantém, assim como o esgoto que corre a céu aberto no pátio da penitenciária. A OAB pretende fazer a denúncia à Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos já no início de 2014.

Na visita, que foi fechada à imprensa, a comitiva também comprovou que a superlotação e a falta de separação entre os detentos se mantêm. Entre as vistorias realizada em abril e nesta segunda-feira, houve redução de somente 200 apenados. Atualmente, são 4.441 presos amontoados no espaço destinado para pouco mais de 2 mil. “É uma universidade do crime o que se presencia neste lugar. Não há separação de presos pelo grau de periculosidade e tipo de crime. Há detentos permanentes e provisórios no mesmo espaço, o que garante o índice de 80% de reincidência”, considerou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Conforme o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), também há detentos sem o devido atendimento médico nas celas. O presidente da entidade, Fernando Weber de Matos, fala que os próprios detentos admitem que o tratamento é concedido somente a alguns. “Quem não tem dinheiro para pagar, pode não conseguir 'descer' para o ambulatório. As facções dominam até o direito a receber atendimento médico”, sustenta.

O Central ainda registra problemas estruturais e instalação elétrica precária. Não há Plano de Prevenção contra Incêndio, mesmo porque os extintores podem ser utilizados como armas. As mangueiras são velhas e em algumas alas, inexistem, conforme o engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agroonomia (Crea), Paulo Deni Farias.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não se manifestou formalmente sobre a vistoria, mas entende que foram implementadas melhorias consideráveis no presídio considerado a “masmorra do século XXI” pela CPI do Sistema Carcerário de 2009. O Pavilhão C, conhecido “corredor do inferno”, foi reformado.

No final de julho de 2012, a cozinha foi reinaugurada, ao custo de R$ 1,2 milhão, incluindo a colocação de 145 metros de piso de basalto, bancadas, cinco panelões com capacidade para acondicionar 500 quilos de comida, instalações de coifas e reformas na rede de esgoto.

Ainda foi destinada uma ala exclusiva para possíveis presos da Copa do Mundo. A Secretaria da Segurança ainda projeta que, até o final de 2014, o problema do Presídio Central seja resolvido com a criação de 4.530 vagas em presídios em construção, entre eles um em Canoas, com capacidade para 393 detentos.

A obra chegou a ser paralisada pela Justiça em função da falta de licitação, mas já teve 40% das obras concluídas. A previsão é de que a modulada seja concluída em abril de 2014.

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Fonte: Samantha Klein / Rádio Guaíba







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