Porto Alegre, domingo, 21 de Dezembro de 2014

  • 06/01/2014
  • 18:44
  • Atualização: 18:50

MP propõe multa de R$ 500 mil à Corsan por falta d'água em Gravataí

Ações de curto e longo prazo também foram sugeridas em audiência pública

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  • Lucas Rivas / Rádio Guaíba

O Ministério Público apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para tentar sanar os problemas com a falta de abastecimento de água no município da região Metropolitana. A proposta foi exposta entre as partes na tarde desta segunda-feira em audiência pública realizada na Promotoria de Gravataí. Entre as medidas do TAC, estão ações de curto a longo prazo, além de uma multa de R$ 500 mil a ser paga pela Corsan, por danos morais, que deve revertida em investimentos em áreas distintas que possam beneficiar a comunidade de Gravataí.

As ações imediatas envolvem instalações de novas bombas para assegurar o tratamento de até 90% da água tratada da cidade – o que a companhia estimou, no dia 2, concluir até março. Os investimentos de longo prazo envolvem a construção de um duto entre a Lagoa dos Barros, em Osório, até as cidades da região Metropolitana para amenizar os problemas de falta de água.

Depois da Prefeitura ter acenado com o acordo, o promotor Daniel Martini espera que a Corsan também aceite a medida para evitar ações futuras contra a estatal. “Eu espero realmente que sim (que a Corsan assine o TAC) (…) mas não havendo anuência da Corsan, isso vai forçar o MP a ajuizar uma ação civil pública questionando o próprio contrato de concessão, o que nós não gostaríamos de fazer”, afirmou.

A Corsan deve se pronunciar até a próxima reunião entre as partes, marcada para o próximo dia 13 de janeiro. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) também esteve presente. Conforme o MP, cerca de 100 mil pessoas ficaram sem água em Gravataí e, em alguns dos casos, o desabastecimento perdurou por até dez dias entre o fim de 2013 e o início do ano ano. Na semana passada, a Corsan se reuniu a Agergs e estabeleceu que, para esses consumidores, vai haver um abatimento de 50% no valor da tarifa básica de água, que hoje é de R$ 18,25, nos boletos a serem pagos em fevereiro.

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