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21/01/2014 16:35 - Atualizado em 21/01/2014 16:55

Liminar desobriga pagamento do mínimo regional para comerciários no RS

Em vez de salário de R$ 908, categoria que recebe o piso garante apenas R$ 724 a partir de fevereiro

O Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar à Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio RS) e suspendeu o pagamento obrigatório do salário mínimo regional para os comerciários gaúchos.

O Piratini havia inserido a categoria na terceira faixa do piso regional, de R$ 908, já a partir de fevereiro. Com a liminar, volta a vigorar o salário base nacional, de R$ 724, estipulado por meio de uma lei federal. A decisão foi obtida na Corte gaúcha nesta segunda-feira.

O Rio Grande do Sul soma 1,4 milhão de trabalhadores. No entanto, o total de comerciários que ganha um salário base não foi informado.

O advogado da Fecomércio RS, Flávio Obino Filho, sustenta que a liminar foi obtida em função de o aumento concedido pelo governo gaúcho ser considerado inconstitucional. “Em 2013, foi editada uma lei federal estabelecendo que piso de comerciário deve ser fixado através de negociação coletiva de trabalho, não havendo mais espaço para o governo do Estado”, explica.

O TJ ainda vai julgar o mérito da ação. Uma dia depois, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada da decisão.

Após a decisão, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) já solicitou cópia da decisão para analisar que medidas serão tomadas. A entidade pode acionar o Piratini para recorrer da decisão ou ingressar direto no TJ para tentar derrubar a decisão monocrática.

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Fonte: Lucas Rivas/Rádio Guaíba






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