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06/02/2014 08:54 - Atualizado em 06/02/2014 10:13

Decisão do TCE não autorizará aumento das passagens, diz Fortunati

Prefeito ressaltou que reajuste só será permitido após acerto entre rodoviários e empresas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votará na tarde desta quinta-feira o relatório da Inspeção Especial sobre o Transporte Público da Capital. No entanto, já no começo desta manhã o prefeito José Fortunati alertou que a decisão não irá autorizar um aumento no valor da passagem dos ônibus. Através do Twitter, ele ressaltou que o reajuste só poderá ocorrer após um acerto entre rodoviários e empresários.

“É importante lembrar que esta decisão não autoriza nenhum cálculo da futura tarifa pois a Lei 8023 de 24/07/97 impõe duas condições para a revisão da tarifa: 1) quando a inflação acumulada desde o último reajuste ultrapassar 8% (e estamos com 5,6%), ou 2) na data-base da dos rodoviários, por ocasião da revisão salarial. Ou seja, não tem como discutir tarifa antes do acordo sobre o percentual de aumento e outras vantagens financeiras para os rodoviários”, escreveu.

O TCE antecipou em seis dias a votação do relatório visando contribuir para “a solução da crise do transporte coletivo na Capital”. A Prefeitura depende do resultado da inspeção para o cálculo da tarifa em 2014. Além do reajuste dos rodoviários, Itens com o lucro dos empresários, qualidade do serviço, receita com publicidade nos coletivos e bilhetagem eletrônica balizam o aumento do valor da passagem.

Apesar disso, o prefeito Fortunati afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, não acreditar que a decisão do Tribunal influenciará na greve. “Não influi na paralisação. A decisão é totalmente independente e nada tem a ver com a paralisação dos rodoviários. Eles estão paralisados por conta da discussão do dissídio coletivo. A questão é na relação patrão e empregado, não diz respeito à decisão do TCE”, declarou.

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Fonte: Correio do Povo






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