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06/02/2014 20:49 - Atualizado em 06/02/2014 21:03

TCE aprova relatório sobre tarifa dos ônibus

Fortunati afirmou que tem expectativa de redução no preço da passagem em Porto Alegre

TCE julgou planilha das tarifas nesta quinta-feira<br /><b>Crédito: </b> Paulo Nunes
TCE julgou planilha das tarifas nesta quinta-feira
Crédito: Paulo Nunes
TCE julgou planilha das tarifas nesta quinta-feira
Crédito: Paulo Nunes

O lançamento de uma nova licitação de concessão do transporte coletivo, marcado pela prefeitura de Porto Alegre até 5 de março, será baseada numa planilha tarifária técnica. O prefeito José Fortunati anunciou que o processo licitatório estará amparado em todas as determinações aprovadas no fim da tarde desta quinta-feira, por unanimidade, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sobre a redução no custo das passagens, o chefe do executivo diz que “há uma expectativa”, no entanto, avisa que as gratuidades, que impactam no preço, serão consideradas na licitação – 32% dos usuários são isentos em Porto Alegre. “Claro que isto tem impacto, mas temos leis e eu não pretendo mudá-las até o final da licitação.”

Fortunati também sinalizou favorável ao resultado da Inspeção Especial sobre o Transporte Público de Porto Alegre que recomenda, como uma medida estruturante, que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica passe a ser gerenciado totalmente pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e deixe de ser responsabilidade da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP). A EPTC também deverá adotar os valores de mercado para cotação dos insumos e deixar de consultar somente os fornecedores, o que era praticado até então.

Em relação à determinação do TCE sobre a prefeitura ter que normatizar a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), o prefeito respondeu que o decreto do regimento está pronto e será publicado na próxima semana, bem como o decreto da revisão da planilha tarifária, o qual espera apenas as adequações sugeridas pelo TCE para ser concluído. “Vamos acatar todas as orientações emanadas pelo Tribunal de Contas”, reforça Fortunati.

Entre as demais medidas estruturantes recomendadas pelo relator-conselheiro do TCE, Iradir Pietroski, acrescenta-se a necessidade de mais tempo para as análises do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Indicou-se que os conselheiros recebam as planilhas e memórias de cálculo com a antecedência mínima de sete dias à data da reunião onde estes pontos são apreciados. O relator também solicitou que se realize estudos para aperfeiçoar o sistema de transporte. “Estamos diante de uma decisão que vai nortear toda a reflexão sobre o transporte no Brasil”, considera o prefeito.

O auditor público externo, Airton Rehbein, que compôs a equipe de auditoria, diz que, neste momento, ainda não dá para avaliar se as medidas resultarão em uma tarifa mais baixa. “A revisão da planilha tarifária feita pela prefeitura, combinada ao acordo trabalhista que ainda está indefinido e a nova forma de fazer a cotação de insumos, baseada nos preços de mercado, vão resultar no valor que agora não tenho condições de emitir uma opinião”. Rehbein lembrou que, em 2012, se previu um lucro de 7,2% sobre o valor da passagem e as empresas registraram 7,1%, um empate técnico. Em 2013, a rentabilidade das empresas foi inferior à planilha.

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Fonte: Correio do Povo






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