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07/03/2014 16:20 - Atualizado em 07/03/2014 16:28

TCU identifica irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra

De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil entre 2011 e 2013

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período. Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem
mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.

O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. "Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria", aponta o Tribunal.

O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas. Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício.

Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a  agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões.

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Fonte: Agência Brasil






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