Porto Alegre, terça-feira, 25 de Novembro de 2014

  • 25/03/2014
  • 10:09
  • Atualização: 11:09

Para presidente do TSE, voto facultativo atribuiria maior responsabilidade ao eleitor

Marco Aurélio Mello pregou que lugar de manifestação é na urna

Marco Aurélio Mello defende o voto facultativo | Foto: Carlos Humberto / STF / Divulgação / CP

Marco Aurélio Mello defende o voto facultativo | Foto: Carlos Humberto / STF / Divulgação / CP

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  • Correio do Povo

Em entrevista para a rádio Guaíba nesta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, reiterou a opinião, emitida nessa segunda durante gravação de um programa de televisão, de que o voto no Brasil deve ser facultativo. Mello reforçou a responsabilidade do eleitor para com o voto e pregou uma conscientização maior quanto ao peso das escolhas nas urnas.

“Ele (eleitor) deve comparecer às urnas por ter interesse em dias melhores para o Brasil. Vamos atribuir aos eleitores um pouco mais de responsabilidade", afirmou. Segundo Mello, há uma violação do direito inerente à cidadania. "Não há como perceber um direito ao mesmo tempo como um dever", esclareceu.

Mello citou a publicidade institucional do TSE que usa a expressão “vem pra urna” em alusão ao slogan “vem pra rua”, utilizado nas ruas durante os protestos de 2013. “Um local, por excelência, para o protesto, para se demonstrar inconformismo com os políticos, com os serviços públicos essenciais, é a urna eletrônica e não as ruas, muito menos com depredações, com queima de lixeiras”, acrescentou o ministro.

Atualmente, o voto é facultativo para os adolescentes entre 16 e 18 anos e para os idodos acima dos 70 anos. Há inclusive uma campanha institucional para incentivar os jovens nessa faixa etária a votar. Como o voto é obrigatório pela Constituição Federal, seria necessária uma emenda constitucional para alteração da obrigatoriedade e "vontade política para aprovar essa emenda”, afirmou Mello, ao se referir ao processo burocrático. "A emenda dependeria de três quintos dos votos, em duas votações, em cada casa do Legislativo federal, na Câmara e no Senado", explicou o presidente do TSE. 

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